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Andreia Mouscofsque Dourado
Perfil Verificado
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Barueri (SP)
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Andreia Mouscofsque Dourado
OAB 193.354/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Julho de 2020
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
(
1
)
Andreia Mouscofsque Dourado
Comentário ·
há 5 anos
Abandono material
Marcelo Nucci
·
há 12 anos
Opinião de vcs. em uma ação cujo executado já foi preso por duas vezes (prisão civil) por não pagto de pensão, caberia ao MP oferecer denúncia por abandono material, uma vez que se trata de ação penal pública incondicional? já pedi várias vezes e não houve sequer manifestação a respeito.
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Heberson Moraes
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